terça-feira, 11 de agosto de 2009

Sensatez do ministro

Querida Erenice e demais colegas,

Muito boa e prudente a decisão do Ministro Haddad. Não se pode pensar de forma homogênea: todos na escola inclusiva, ninguém em escola especial. Este pensamento totalitário vai exatamente contra o respeito à diversidade, tão bem apregoado pela Secretaria de Educação Especal do MEC.

Abraços,
Celeste Azulay Kelman
Professora da Faculdade de Educação - UnB

Prezados(as)

O Ministro da Educação Fernando Haddad devolveu ao Conselho Nacional de Educação-CNE o texto do Parecer nº 13/2009 para revisão, sem comentários, após análise de seus assessores e decisão pela sua não homologação.
De modo elegante, embora mal interpretado como medroso (o não corresponde ao seu caráter e postura), o Ministro aguarda consistência na proposta e coerência com a legislação em vigor.
Mas não esperemos que reações raivosas tenham fundamento na racionalidade. Delas não nos alimentemos!!! São más conselheiras!
Busquemos nossas próprias convicções:
1. Confirindo a divergência do Parecer nº 13/2009 com o Cap. V da Lei nº 9.394/96, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
2. Constatando a incoerência entre o Parecer CEB/CNE nº 13/2009 proposto para homologação com a Resolução CEB/CNE nº 2/2001. Não, você não se enganou! Ambos são da mesma Câmara de Educação Básica do mesmo Conselho Nacional de Educação!
3. Verifiquem a inconsistência sem conciliação entre a atual Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008) com a Resolução CEB/CNE nº 2/2001. Ambos são órgãos do MEC. Ambos tratam da educação da pessoa com necessidades especiais!
Frente a tamanha confusão, não admira que a atitude do Ministro se afirma como sensata e prudente.
Pelo menos, a autoridade tem o direito de buscar harmonia no que assina!
Diante disso, qualquer energia utilizada em desmoralizá-lo como figura pública ou atacar sua dignidade humana, está mal direcionada. Respeitabilidade é o que o Ministro mais tem neste país, abalado pela desonestidade!
Aproveitar o ensejo para lançar injúrias contra as entidades filantrópicas que atendem (e não apenas discursam) e que lutam historicamente em favor das pessoas com deficiênciência no Brasil e ontem e de hoje, é desviar esforços para o nada! Credibilidade se constroi com ação e não se desfaz com difamação!
Quanto a isso, ninguém precisa de defesa e, sim, de convicção!
E esta pode ser alcançada com leitura paciente e analítica da legislação e dos documentos normativos vigentes.
Melhor ainda se organizada em debates livres, em grupos de estudo. Enfim, em momentos de compartilhamento democrático que alimentem a procura pelo legítimo saber!
Desejo a todos(as) uma boa leitura e edificante reflexão!
Aproveito para anexar o Parecer nº 13/2009 da CEB do Conselho Nacional de Educação, para que possam analisá-lo e acompanhar sua reformulação. Melhor, ainda, se pudermos participar das decisões!

Abraços

Erenice Carvalho
Em anexo, a decisão do Ministro Fernado Haddad sobre o Parecer 13: "subindo no
Att.
Maraísa Helena Borges Estevão Pereira
Coordenadora Geral Pedagógica da APAE-DF
Vice-Presidente da FEAPAE-BA
Diretora de Projetos da Acessibilidade Brasil
(061) 2101-0470 9311-2880

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